Termos de Uso e Regras da Comunidade

Versão de 29/09/2026

Estes termos explicam as regras para usar o Brasuca. Leia com atenção: ao usar o app, você concorda com eles. Quando uma regra mexe com o seu dinheiro, o app também mostra essa regra na hora, antes de você pagar.

1. Quem somos

O Brasuca (www.brasuca.app) é um app que reúne informações, serviços, eventos e comunidade para brasileiros e para quem fala português no Reino Unido. Até a abertura da empresa que vai operar o app, o responsável pelo Brasuca é Marco Dall'orto, no Reino Unido. Quando a empresa existir, o nome, o número de registro e o endereço dela aparecerão aqui.

O Brasuca não tem ligação com o governo britânico, com o governo brasileiro nem com as empresas citadas no app. Contato: contato@brasuca.app.

2. Aceitação

Para usar o app você precisa aceitar estes Termos e declarar que conhece a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app. Guardamos a data e a versão dos termos que você aceitou.

3. Idade mínima

O Brasuca é só para maiores de 18 anos, no app inteiro. Ao aceitar estes termos, você confirma que tem 18 anos ou mais. No Parceiros a idade também é conferida pela data de nascimento.

4. Sua conta e seu perfil

• Use informações verdadeiras e não finja ser outra pessoa ou empresa.
• Uma pessoa, uma conta. Não crie contas para enganar, fazer spam ou driblar um banimento.
• Você é responsável pelo que acontece na sua conta e pelo seu aparelho.
• Você pode apagar a sua conta a qualquer momento, dentro do app. Algumas informações ficam guardadas por um tempo depois disso, pelos motivos e prazos da Política de Privacidade (por exemplo, registros de pagamento que a lei manda guardar).

5. O que é grátis e o que é pago

• Grátis para todos: "Cheguei e agora?", o Guia UK, o Preparatório Life in UK e ver o que está no app (negócios, vagas, aluguéis, eventos, lugares) e ler o fórum.
• Assinatura Brasuca (£9,99 por mês ou £79,99 por ano): libera as ações — escrever no fórum, mandar mensagens, criar eventos, anunciar, participar de clubes, consórcios, aluguéis e do Parceiros. Sem teste grátis. A assinatura é cobrada e renovada pela Apple ou pelo Google, e é lá que você cancela e pede reembolso, pelas regras deles.
• Compras avulsas no app (cobradas pela Apple ou pelo Google): o Preparatório Drive License (£29,99, compra única, fica com você enquanto o app existir) e os minutos do LED azul (propaganda na tela inicial).
• Comprar ingresso não exige assinatura.
• Os preços aparecem na tela antes de você pagar e já incluem os impostos quando houver.

6. Regras da comunidade

O Brasuca é um lugar de ajuda e respeito. É proibido publicar, enviar ou anunciar:

• conteúdo ilegal, ou incentivo a crimes;
• discurso de ódio, ameaças, assédio, intimidação ou perseguição;
• golpes, fraudes, pirâmides, falsas ofertas de emprego, aluguel ou visto;
• spam, correntes e propaganda enganosa;
• nudez, pornografia ou conteúdo sexual;
• qualquer forma de exploração ou abuso de crianças — tolerância zero: o conteúdo é removido, a conta é encerrada e o caso é denunciado às autoridades;
• discriminação em anúncios de aluguel ou de emprego (por exemplo por raça, religião, sexo, orientação sexual, deficiência, idade ou nacionalidade), além do que a lei do Reino Unido permite;
• cobrança de qualquer taxa de candidatos a emprego para se inscrever ou conseguir uma vaga;
• venda de itens proibidos ou controlados (armas, drogas, remédios de receita, animais sem os cuidados da lei, produtos falsificados ou roubados, documentos);
• dados pessoais de outras pessoas (telefone, endereço, fotos, documentos) sem autorização.

7. O conteúdo que você publica

O que você publica continua sendo seu. Ao publicar, você dá ao Brasuca uma autorização gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo dentro do app, pelo tempo em que ele estiver publicado.

Quem publica é responsável pelo que publica: precisa ter o direito de usar textos, fotos e marcas, e garantir que as informações são verdadeiras.

8. Denúncias, bloqueio e moderação

• Todo conteúdo e todo perfil têm o botão Denunciar, e você pode bloquear qualquer pessoa. Também pode escrever para contato@brasuca.app explicando o que é e onde está. Em perigo imediato, ligue 999.
• As denúncias são analisadas por uma pessoa. O responsável pela segurança e pelas denúncias do Brasuca é Marco Dall'orto. Respondemos às denúncias o mais rápido possível e avisamos você do resultado.
• O Brasuca pode remover conteúdo, limitar ou encerrar o acesso de quem desrespeitar estes termos ou a lei, e pode comunicar crimes às autoridades.
• Se você acha que removemos um conteúdo seu por engano, pode reclamar pelo mesmo canal; uma pessoa revê a decisão.

9. Pagamentos entre usuários

O Brasuca é só o intermediário. Quando você compra algo que outro usuário vende ou organiza — ingresso, passe ou cota de um evento, aula ou encontro; cota de vaquinha; compra dentro de um evento; Mercearia; aluguel ou reserva; patrocínio —, quem vende é esse usuário, e é ele quem responde por entregar o que prometeu. A tela de pagamento sempre mostra o nome de quem vende e diz que o Brasuca só intermedeia. Quando o próprio Brasuca vende (assinatura, cursos do app, minutos do LED azul, Loja Brasuca), quem responde é o Brasuca.

Como o dinheiro anda.

• Você paga pelo app, com cartão, Apple Pay ou Google Pay. O pagamento é processado pela Stripe, uma empresa de pagamentos autorizada no Reino Unido.
• O dinheiro vai para a conta Stripe de quem vende, nunca para uma conta do Brasuca. O Brasuca não guarda o seu dinheiro, mas decide quando ele é liberado para quem vende: nos eventos, aulas e encontros, 48 horas depois do fim do evento (ou de cada sessão, quando ele se repete); nas compras e vendas, quando quem comprou confirmar que recebeu, ou 7 dias depois; na vaquinha, na data do evento ligado a ela ou no fim da vaquinha; no aluguel, no prazo normal de repasse.
• A venda de ingressos abre até 85 dias antes do evento.
• O Brasuca fica com uma comissão igual à taxa que a Stripe cobra naquele pagamento. Ela sai do valor de quem vende, nunca por cima do que você paga. No aluguel, sai sempre do locador.
• O valor mínimo de um ingresso, cota ou compra no evento é £0,65.
• O que você pagar por fora do app (dinheiro vivo, transferência direta) não tem a proteção do app. A exceção combinada é o consórcio (seção 11), em que o dinheiro nunca passa pelo app.

Reclamação em até 48 horas. Se um evento, aula ou encontro que você pagou não aconteceu, avise o Brasuca pelos canais de contato em até 48 horas depois do fim. Com o aviso, o dinheiro continua parado na conta de quem organizou enquanto o Brasuca analisa as provas, e o Brasuca pode devolver o seu dinheiro pelo app. Depois das 48 horas o dinheiro já foi liberado para quem organizou, e o Brasuca não consegue mais devolvê-lo pelo app. Esta regra aparece escrita antes de todo pagamento de evento, e você só paga depois de marcar que leu e aceitou. Ela não tira os seus direitos de consumidor: você pode continuar cobrando quem organizou, pedir a contestação da compra ao seu banco e usar os meios que a lei do Reino Unido lhe garante. O encontro romântico não entra nesta regra (não é pago).

Prova de que o evento aconteceu. Quem cria um evento, aula ou encontro pago é orientado (não é obrigatório) a guardar no app a prova de que ele aconteceu: fotos do evento, tiradas durante o evento e publicadas até 24 horas depois do início — primeiro uma foto da entrada do local e, depois do fim, as demais, no máximo 5 por sessão — ou o link da live. Cada foto fica com a data e a hora do envio. Sem essas provas, se houver reclamação dentro das 48 horas, o Brasuca pode devolver o dinheiro a quem comprou. Fotos dos participantes. Do início até 48 horas depois do fim de um evento pago, o app pode pedir, por sorteio, uma foto a quem comprou ingresso, tenha passado pela portaria ou não (1 hora para enviar, 1 foto por pessoa, até 3 fotos aprovadas por evento). A foto passa por uma análise antes de ser publicada. As fotos enviadas por participantes podem ser publicadas na página do evento e também são guardadas e usadas como prova em reclamações e disputas sobre o evento. Enviar é opcional.

Devoluções.

• Evento cancelado ou que não aconteceu, com o dinheiro ainda retido: o Brasuca pode devolver todo o valor a cada comprador, pelo app.
• Ressarcimento da parte do Brasuca: se quem vendeu foi banido por desonestidade (seção 12), o que ainda estiver retido volta inteiro; do que já foi liberado, o Brasuca devolve a parte que ele mesmo recebeu (a comissão). Cada comprador é avisado com os valores: quanto pagou, quanto volta e quanto ficou com quem vendeu.
• A taxa do cartão cobrada pela Stripe pode não voltar.
• Direito de arrependimento: ingressos de eventos, aulas e encontros com data marcada não têm o prazo de 14 dias para desistir, pela exceção da lei britânica para atividades de lazer com data marcada. Quem organiza pode oferecer uma política própria de devolução, que aparece na página do evento.

Vaquinha. A vaquinha serve para dividir uma despesa real entre pessoas — uma viagem, um churrasco, um presente para alguém. Não é doação para caridade, gorjeta nem investimento: quem paga faz uma contribuição para a despesa. Você paga a sua cota pelo app; a cota já inclui a taxa do cartão e a comissão do Brasuca, e o formulário mostra a conta antes. O organizador não confirma nem recusa contribuições (a não ser de quem ele impediu de comprar, seção 12). Só quem criou a vaquinha vê quanto cada um contribuiu.

Destaque pago. Alguns conteúdos são pagos para aparecer em destaque (por exemplo, no LED azul da tela inicial ou no primeiro lugar de uma categoria de negócios). Eles sempre aparecem marcados como Patrocinado. Nenhum negócio paga para mudar avaliações ou esconder críticas.

10. Aluguéis e empregos

O Brasuca não é agente imobiliário nem agência de empregos. O app exibe anúncios de usuários e informações de agências, e ajuda locador e locatário a organizar pagamentos, tarefas, mensagens e provas. Confira o imóvel pessoalmente, peça contrato por escrito, confira o seu direito de alugar e de trabalhar, e desconfie de quem pede dinheiro antes. O endereço exato de um imóvel só aparece depois que o locador aceita a reserva.

• O locador cumpre a lei. Pela lei inglesa é proibido cobrar do inquilino taxas além das permitidas (Tenant Fees Act 2019); por isso a comissão do Brasuca sai sempre do locador.
• Depósito (caução). Na Inglaterra, o depósito não pode passar de 5 semanas de aluguel (6 semanas se o aluguel anual for de £50.000 ou mais), inclusive para quem mora com o locador (lodger). Quando a lei exige, o locador guarda o depósito num esquema de proteção aprovado. O app mostra o teto e registra o depósito; quem cumpre a lei é o locador.
• Aviso prévio. O app segue a lei da Inglaterra: quem tem contrato de inquilino (contrato periódico, *assured tenancy*) dá 2 meses de aviso para sair. O locador não tem um "aviso prévio" livre: só pode pedir o imóvel pelos motivos que a lei aceita e com o aviso formal que ela exige. Quem mora com o locador na mesma casa (*lodger*) recebe um aviso razoável — no app, um período de aluguel e nunca menos de 28 dias. O aviso registrado no app organiza a data de saída e o último aluguel; ele não substitui o aviso formal que a lei exige.
• Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte têm regras próprias de aluguel. O app mostra a regra da Inglaterra: se o imóvel fica em outra nação, confirme a regra da sua nação.
• Último aluguel de quem sai. Sem acordo, o último aluguel é o valor combinado inteiro. O locador pode registrar um acordo para cobrar só os dias. Nada disso diminui o que a lei garante a cada um.
• Troca de quarto. Quem muda de quarto no meio do ciclo paga cada quarto proporcional aos dias; o que já foi pago a mais vira crédito para os próximos aluguéis.
• Provas do aluguel. O Brasuca oferece ao locador e ao locatário um lugar para guardar o contrato assinado e fotos (danos, abandono, entrada, saída, respostas), com a data e a hora em que foram adicionadas. Cada pessoa é responsável pelo que envia: deve ser verdadeiro, deve se referir ao imóvel e ao contrato em questão e não pode expor dados de terceiros além do necessário. O contrato e as fotos pessoais ficam visíveis só para o locador e o locatário daquele contrato; as fotos das áreas comuns ficam visíveis para todos os moradores da casa. A administração do Brasuca pode consultá-los apenas para analisar denúncias, disputas e banimentos. O Brasuca não confere a autenticidade dos documentos nem decide disputas: guarda o registro para que as partes possam apresentá-lo a quem de direito (o esquema de proteção do depósito ou a justiça). Nada do que é enviado é apagado por quem enviou; uma nova versão do contrato não apaga a anterior.

11. Consórcio entre amigos

• O consórcio é um acordo entre pessoas que se conhecem: cada um paga, por rodada, direto na conta de quem recebe. O dinheiro do consórcio nunca passa pelo app. O Brasuca não recebe, não guarda, não transfere e não garante esse dinheiro.
• O consórcio não é um produto financeiro regulado, não é empréstimo nem investimento e não tem a proteção do FSCS (o fundo de garantia dos depósitos no Reino Unido). Só entre com pessoas em quem você confia e só se comprometa com o que pode pagar.
• O Brasuca organiza e aplica as regras do grupo dentro do app (quem paga quando, comprovantes, prazos, banimentos). Antes de criar ou de entrar num consórcio, o app mostra todas as regras e pede o seu aceite ("Li e aceito"). Os horários são os de Londres.
• Desistência (sair combinado): toque em "Preciso sair" até as 23h59 do dia anterior ao pagamento e combine com o grupo quem assume a sua parte. Com o acordo fechado, você sai sem banimento.
• Abandono: quem não paga e não combina a saída é marcado como "Abandonou" pelo administrador do consórcio, que assume a posição ou oferece o rateio ao grupo, com prazos e contagem regressiva na tela.
• Novato: a partir do segundo grupo, quem entra pela primeira vez fica na penúltima posição, e o criador retém do prêmio do novato o valor da última parcela, até o fim do ciclo.

12. Banimentos, bloqueios e apelação

Alguns banimentos são automáticos. No consórcio, quando um prazo de pagamento passa sem pagamento nem acordo registrado, o app aplica o banimento sozinho, no horário descrito nas regras. Você é avisado na hora, com o motivo, e tem o direito de pedir que uma pessoa reveja a decisão, pelo botão Apelar.

• Banimento de consórcio — para quem abandona um consórcio, ou aceita o rateio e não paga a sua parte. A pessoa não entra nem cria consórcios, não recebe dinheiro pelo app (eventos pagos, vendas, aluguéis, vaquinhas, cadastros de negócio) e não escreve no Fórum, em "Compartilhe conosco" e no Jornal. Ela continua podendo comprar, participar de eventos, alugar um quarto e conversar.
• Banimento total — para o administrador de um consórcio que não paga o que ficou com ele até a meia-noite do dia seguinte ao pagamento, e para quem é banido por desonestidade. A pessoa continua entrando no app, mas com acesso limitado: só usa a área de cursos (os grátis, os que comprou e os que quiser comprar), a portaria dos eventos que já tinham ingressos vendidos e o recebimento do aluguel no prazo abaixo. Antes de comprar um curso e antes de entrar num consórcio, o app mostra este aviso.
• Banimento por desonestidade — quem cria algo, arrecada dinheiro e não entrega o que prometeu, sem aviso prévio nem ressarcimento, pode ser banido pela administração do Brasuca depois de uma denúncia e da análise de uma pessoa. Os efeitos são os do banimento total; a vaquinha aberta para de receber e o dinheiro retido volta a quem contribuiu. As devoluções seguem a seção 9.

Sua assinatura durante o banimento total. A partir do banimento total, a assinatura deixa de dar acesso às áreas bloqueadas. Você não precisa continuar pagando: cancele a assinatura nos ajustes da App Store ou do Google Play. O que você comprou para sempre (por exemplo, um curso) continua seu. Se o banimento for retirado, tudo volta ao normal. Para pedir reembolso de uma mensalidade já cobrada, use o pedido de reembolso da Apple ou do Google; o Brasuca apoia o pedido quando o banimento for retirado.

O que a pessoa banida já tinha criado:

• Eventos, aulas e encontros: a venda de ingressos para na hora e o evento sai da vitrine. Quem já comprou continua com o ingresso válido. O organizador e a equipe da portaria só leem os ingressos até a data da última sessão vendida.
• Aluguéis: o anúncio sai do ar na hora. O locador continua recebendo até o primeiro dia de pagamento depois de 30 dias do banimento. Depois disso, cada inquilino recebe o recibo de tudo o que pagou pelo app e a casa sai do app. O contrato de aluguel entre vocês continua valendo pela lei; o que acaba é o uso do app para ele.
• Vendas e vaquinhas: o anúncio de venda sai do ar na hora. A vaquinha já aberta continua recebendo contribuições até o fim (exceto no banimento por desonestidade), mas quem foi banido não muda mais nada nela nem abre outra.
• Negócios, serviços e lojas da Mercearia: quem administra tem 30 dias, com contagem regressiva, para fechar contas, recebimentos e pagamentos e avisar os clientes. Nesse período não cria nem vende de novo. Depois, perde o negócio no app.

Pessoas impedidas por quem cria eventos. Quem cria eventos, aulas, encontros ou vaquinhas pode impedir uma pessoa de comprar ingressos e cotas de todos os eventos e vaquinhas dele. A pessoa vê só que não pode comprar, sem o nome de quem a impediu nem o motivo, e pode apelar diretamente a quem criou. Quem já comprou continua com o ingresso válido. Esse bloqueio não pode ser usado para discriminar ninguém.

Bloqueio de criar ou de participar. A administração do Brasuca também pode bloquear uma conta de criar (publicar e receber dinheiro pelo app) ou de participar (comprar e entrar) quando estes termos não forem respeitados.

Apelação. Em todo banimento e em toda perda de negócio há o botão "Apelar". O pedido vai para uma pessoa da administração do Brasuca (ou, no caso de quem cria eventos, para quem criou), que responde em até 3 dias. A apelação não interrompe os prazos acima. Se for aceita, tudo volta ao normal na hora; se for recusada, você recebe o motivo por mensagem. A administração também pode retirar um banimento por conta própria, com o motivo registrado.

Nada nestes termos tira os direitos que a lei do Reino Unido garante a você como consumidor.

13. Encontros, caronas e sofá

O Brasuca não verifica a identidade de ninguém. Ao conhecer alguém pelo app (Parceiros, encontros românticos, eventos, caronas, sofá, vendas):

• marque o primeiro encontro em local público e movimentado;
• avise um amigo ou parente aonde vai e com quem;
• não envie dinheiro, documentos ou fotos íntimas a quem você não conhece;
• confie no seu instinto: se algo parecer errado, vá embora e denuncie.

Caronas são sempre gratuitas no app: não é permitido cobrar pela carona.

14. Parceiros

• É uma área para quem procura um relacionamento sério (namoro com vista a casamento). Não é para encontros casuais. Só para maiores de 18 anos, solteiros, divorciados ou viúvos.
• Para entrar você dá um consentimento explícito ao uso de dados sensíveis (fé, vida afetiva), com data e versão registradas. Você retira o consentimento apagando o perfil de Parceiros, a qualquer momento.
• Foto, sobrenome e fé só aparecem para quem também tem interesse em você (interesse mútuo).
• Você escolhe quem procura; nenhuma opção vem marcada de fábrica.
• Quem declara estar num relacionamento não usa o Parceiros nem o encontro romântico.
• Com um encontro confirmado, os dois perfis ficam em pausa até cada um decidir continuar ou voltar a procurar; o outro é avisado de forma neutra.
• O app sugere perfis por afinidade (valores, planos de futuro, filhos, fé e idade). Essa sugestão só ordena o que você vê e não decide nada por você.

15. Informações e cursos

• O Guia UK, o "Cheguei e agora?", as notícias e os preparatórios Life in UK e Drive License são explicações simplificadas e não oficiais, feitas para ajudar. Podem ficar desatualizadas e não substituem as fontes oficiais nem a orientação de um profissional (advogado, médico, contador). Confira sempre no site oficial indicado.
• O Preparatório Drive License é pago e corresponde à descrição da loja. As perguntas do simulado são escritas pelo Brasuca a partir do texto público do Highway Code; não são as perguntas oficiais da prova (DVSA). Passar no simulado não garante passar na prova.
• O acesso a um curso comprado é permanente enquanto o app existir. Se o app for encerrado, avisamos com antecedência (seção 19) e o acesso continua até lá.

16. Propriedade intelectual e créditos

O nome, o desenho e o código do Brasuca pertencem aos seus titulares. Textos, fotos, dados e bibliotecas de terceiros são usados conforme as suas licenças, listadas em Licenças e créditos. Conteúdo do governo britânico é usado sob a Open Government Licence v3.0.

17. Limitação de responsabilidade

• O Brasuca é oferecido para ajudar a comunidade, mas não garante que o app estará sempre disponível ou livre de erros, nem que as informações de usuários e de terceiros estão corretas.
• O Brasuca responde pelo serviço que presta (o app, a intermediação dos pagamentos, a liberação do dinheiro nos prazos e as regras que aplica). Não responde pelo que outros usuários prometem, vendem ou entregam, nem por acordos, pagamentos por fora do app, encontros ou negócios feitos entre usuários.
• Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permite excluir, como morte ou lesão causada por negligência, fraude, ou os seus direitos como consumidor pela lei do Reino Unido (incluindo o Consumer Rights Act 2015).

18. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da versão fica no topo. Quando houver uma versão nova, avisamos no app e pedimos que você aceite de novo antes de continuar. Mudança que piore a sua situação num pagamento já feito não se aplica a ele. Se não concordar com a versão nova, você pode apagar a conta e cancelar a assinatura.

19. Encerramento

Você pode sair quando quiser (seção 4). O Brasuca pode encerrar o app ou uma função com aviso prévio de 30 dias no app, exceto por ordem legal ou risco de segurança.

20. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis da Inglaterra e do País de Gales. Se você mora na Escócia ou na Irlanda do Norte, também pode recorrer aos tribunais de onde mora e continua com as proteções da lei local.

21. Contato

Dúvidas sobre estes termos, segurança e denúncias: contato@brasuca.app (responsável pelas denúncias: Marco Dall'orto). Privacidade: privacidade@brasuca.app.